Para o STJ, o pagamento integral do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado…
Com base no princípio da anterioridade de registro e em virtude da possibilidade de colisão de marcas inseridas no mesmo…
Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de indenização em favor do espólio de…
A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento…
O STJ possui jurisprudência firme e consolidada no sentido de que os arts. 2º, III, e 3º da Lei 9.696/1998 e…
No julgamento do REsp 1.327.773-MG, o STJ decidiu que o simples uso da marca de terceiro por si só gera…
O consumidor cliente de uma operadora de telefonia móvel foi surpreendido no mês de outubro de 2017 com uma cobrança…
A reforma trabalhista trouxe diversas modificações na relação de trabalho, entre elas a figura de um empregado diferenciado que o…
Pensando no quanto o tempo dos nossos clientes é valioso e na melhor prestação de serviço possível, nós da Nascimento…