A recente decisão do STF sobre a correção do FGTS, mantendo a TR como índice, representa um grande prejuízo para os trabalhadores. A TR não acompanha a inflação, resultando em perdas financeiras reais. Esta decisão gera insegurança jurídica, afetando a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Uma pesquisa do Serasa revelou que sete em dez idosos brasileiros não consideram a aposentadoria suficiente para uma vida digna. Mais da metade dos 1.649 inquiridos admitiu que não se planejou financeiramente para a aposentadoria. Contextualiza-se a importância de investir na educação financeira voltada à terceira idade, enfatizando o planejamento previdenciário adequado.
Você já teve contato com a ideia de planejamento previdenciário? Se a aposentadoria está próxima ou se você almeja garantir sua segurança financeira no futuro, é crucial compreender essa estratégia que pode antecipar ou maximizar o valor dos seus benefícios.
Muitos indivíduos deixam para entender seus direitos previdenciários apenas quando acreditam estar prestes a se aposentar, o que pode ser arriscado. O valor da aposentadoria está intrinsecamente ligado ao histórico previdenciário, podendo ser ajustado para assegurar uma aposentadoria mais precoce ou para gerar uma renda mais substancial no futuro. Em alguns casos, o planejamento previdenciário também pode proporcionar economias financeiras através de estratégias para reduzir contribuições.
Dessa forma, se a sua intenção é se aposentar com tranquilidade, é essencial planejar sua aposentadoria. Neste contexto, vou explicar o que é o planejamento previdenciário, sua utilidade, quem deve realizá-lo, o momento apropriado e até mesmo o investimento necessário.
O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio concedido pelo INSS com o objetivo de garantir um salário mínimo mensal a pessoas que não possuem recursos para prover sua própria subsistência ou que não recebem suporte financeiro adequado de suas famílias.
Revisão de Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito?
A análise para revisão da aposentadoria por invalidez, também denominada benefício por incapacidade permanente, pode ocorrer com base em fatos ou direitos específicos.
A revisão de fato refere-se a situações em que o INSS deixou de considerar determinados aspectos durante a concessão da aposentadoria. Isso inclui a falta de consideração de períodos de contribuição, atividades especiais, valores recebidos como auxílio-acidente, ou a consideração de salários de contribuição inferiores aos reais, entre outros. Geralmente, essa revisão é fundamentada nas informações contidas na carteira de trabalho do segurado.
Por outro lado, a revisão de direito surge de uma análise jurídica da legislação, identificando benefícios aos quais o segurado do INSS pode ter direito, mas que não foram considerados pelo órgão. Esse tipo de revisão é mais complexo e pode passar por várias instâncias.
A revisão da vida toda é uma tese que visa recalcular a aposentadoria, considerando a média de todos os salários de contribuição ao longo da vida do segurado. Este processo pode potencialmente aumentar o valor do benefício do INSS em certos casos. Esta iniciativa busca corrigir desvantagens causadas pela regra de transição de 1999, que excluía contribuições anteriores ao Plano Real, levando em conta apenas as 80% maiores contribuições após 1994.
Hoje, em 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da legalidade de dispositivos que exigem a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Durante a sessão, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor de garantir que os depósitos do FGTS recebam pelo menos a remuneração anual mínima, que é igual ao rendimento da poupança. O ministro argumentou que não é justo prejudicar os trabalhadores para financiar políticas públicas.
Uma tese foi proposta em relação ao assunto: “O FGTS deve ter remuneração igual ou superior à da poupança”. O ministro André Mendonça concordou com essa visão, mas a sessão foi interrompida devido ao horário e será retomada no dia 27 de abril.
No dia 20 de abril de 2023, está marcado o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A…
Passo a passo resumido: • Acesse o portal Meu INSS ou pelo App Meu INSS • Clique para fazer login…
Cumpre esclarecer inicialmente o que são próteses e órteses: Próteses: têm a função de substituir a função de partes do…
