A recente decisão do STF sobre a correção do FGTS, mantendo a TR como índice, representa um grande prejuízo para os trabalhadores. A TR não acompanha a inflação, resultando em perdas financeiras reais. Esta decisão gera insegurança jurídica, afetando a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Hoje, em 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da legalidade de dispositivos que exigem a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Durante a sessão, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor de garantir que os depósitos do FGTS recebam pelo menos a remuneração anual mínima, que é igual ao rendimento da poupança. O ministro argumentou que não é justo prejudicar os trabalhadores para financiar políticas públicas.
Uma tese foi proposta em relação ao assunto: “O FGTS deve ter remuneração igual ou superior à da poupança”. O ministro André Mendonça concordou com essa visão, mas a sessão foi interrompida devido ao horário e será retomada no dia 27 de abril.
No dia 20 de abril de 2023, está marcado o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A…
O FGTS depositado na conta do trabalhador é impenhorável, mas o STJ tem entendimento firmado que admite a penhora de verbas…
