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Categoria: Civil

STJ pacifica o entendimento e afirma que atraso na entrega de imóvel gera lucros cessantes.

16 de junho de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no âmbito das…

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Publicado em Civil Arquivado em: Imóvel

Para STF não deve haver intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões.

19 de março de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

No julgamento da Reclamação 22328/RJ, de Relatória do Ministro Roberto Barroso, em 06.03.2018, o STF através da Primeira Turma, em…

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Publicado em Civil Arquivado em: liberdade de expressão

STJ mantém exclusividade de direito de uso de marca.

17 de março de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

Com base no princípio da anterioridade de registro e em virtude da possibilidade de colisão de marcas inseridas no mesmo…

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Publicado em Civil

Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva.

16 de março de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar de…

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Publicado em Civil Arquivado em: Dirigir

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

15 de março de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento…

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Publicado em Civil, Consumidor Arquivado em: Gratuidade Judiciária

Treinador de Futebol não é obrigado a se inscrever nos Conselhos de Educação Física.

14 de março de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

O STJ possui jurisprudência firme e consolidada no sentido de que os arts. 2º, III, e 3º da Lei 9.696/1998 e…

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Publicado em Civil

Igreja não pode coagir fiel a fazer doação.

5 de março de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1455521, manteve julgamento do Tribunal de Justiça…

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Publicado em Civil Arquivado em: Coação, Danos Morais, Indenização

Execução de título extrajudicial fundado em mensalidade escolar pode ser redirecionada ao genitor que não esteja nominado nos instrumentos contratuais.

2 de março de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

A execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filhos do casal pode ser redirecionada ao outro consorte,…

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Publicado em Civil Arquivado em: execução, Obrigações

Ingratidão revoga doação

8 de janeiro de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

Nos termos do artigo 557 do Código Civil Brasileiro, Podem ser revogadas por ingratidão as doações: Em que o beneficiado atentou contra…

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Publicado em Civil Arquivado em: Doação

Seguradora deve indenizar segurado sem habilitação

20 de dezembro de 2017 Leandro Nascimento Deixe um comentário

A ausência de habilitação para dirigir caracteriza-se como mera infração administrativa, não configurando, por si só, o agravamento intencional do risco…

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Publicado em Civil Arquivado em: Dirigir, obrigação de indenização, Seguro

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