Férias e 13º são as verbas que mais aparecem nas rescisões e, por isso, também nas ações trabalhistas. No nosso estudo de sentenças do TRT6, foram as duas verbas rescisórias mais concedidas.1 Neste quarto post da série, explicamos como cada uma é calculada e quando as férias devem ser pagas em dobro.
Férias: vencidas e proporcionais
A cada 12 meses de trabalho, o empregado completa um período aquisitivo e ganha direito a 30 dias de férias. A empresa tem os 12 meses seguintes, o período concessivo, para concedê-las.2 Na rescisão, as férias aparecem de duas formas:
| Tipo | O que é | Como se paga |
|---|---|---|
| Férias vencidas, dentro do prazo | Período aquisitivo completo, ainda dentro do período concessivo | Valor simples + 1/3 |
| Férias vencidas, fora do prazo | O período concessivo terminou sem as férias | Em dobro + 1/3 |
| Férias proporcionais | Período aquisitivo incompleto | 1/12 por mês trabalhado + 1/3 |
O terço constitucional é devido em todas elas.3 Para as proporcionais, conta-se 1/12 por mês do período aquisitivo, e a fração de 15 dias ou mais vale como mês inteiro.4 Um detalhe que a doutrina destaca: os meses das férias são contados a partir do dia da admissão, e não do mês do calendário. Quem foi contratado no dia 10 completa cada avo no dia 10 do mês seguinte.5
Como vimos no primeiro post da série, as férias vencidas são devidas em qualquer saída, e as proporcionais só não são devidas na justa causa.
Faltas reduzem as férias
As faltas injustificadas no período aquisitivo diminuem os dias de férias:6
| Faltas injustificadas no período | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 |
| De 6 a 14 | 24 |
| De 15 a 23 | 18 |
| De 24 a 32 | 12 |
| Mais de 32 | Perde as férias daquele período |
Faltas justificadas, como as cobertas por atestado médico, não entram nessa conta.
Quando as férias são pagas em dobro
Se a empresa deixa passar o período concessivo sem conceder as férias, deve pagá-las em dobro, sempre com o terço.7 Se só parte das férias foi gozada depois do prazo, apenas esses dias são pagos em dobro.8
No TRT6, essa é uma condenação frequente. Em 2026, Turmas do tribunal condenaram empresas a pagar em dobro as férias de períodos em que não houve prova de concessão, em um caso abrangendo quatro períodos aquisitivos seguidos.9
Atenção a uma mudança importante. Por muitos anos, o TST também mandava pagar em dobro quando o trabalhador tirava as férias na época certa, mas a empresa pagava o valor com atraso (a lei manda pagar até 2 dias antes do início das férias).10 Em 2022, o STF declarou inconstitucional a súmula que previa essa dobra.11 Desde então, o TST tem afastado a dobra nesses casos.12 Ou seja: hoje, o que gera o pagamento em dobro é não tirar as férias no prazo, e não apenas o atraso no pagamento.
E o prazo para cobrar? Para as férias, o prazo de 5 anos para reclamar começa a contar do fim do período concessivo, e não do período aquisitivo. Uma Turma do TRT6 aplicou essa regra em 2026 para deferir férias em dobro de períodos que, pela contagem comum, pareceriam prescritos.13
13º salário proporcional
O 13º proporcional é calculado em 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.14 Diferente das férias, aqui a contagem é pelo mês do calendário, de janeiro até a saída. Se a empresa já pagou a primeira parcela do 13º no ano, ela é descontada na rescisão.
O 13º proporcional é devido na dispensa sem justa causa, na rescisão indireta, no pedido de demissão,15 no fim do contrato por prazo determinado e no acordo. Não é devido na justa causa.
O aviso prévio conta. Como explicamos no post sobre o aviso prévio, os dias do aviso indenizado entram no tempo de serviço e podem acrescentar mais um avo de 13º e de férias.
O que mostram as sentenças do TRT6
No nosso estudo de 150 sentenças do TRT6 sobre verbas rescisórias, entre as 117 que deferiram verbas, o 13º proporcional apareceu em 90, as férias proporcionais em 89 e as férias vencidas em 42.1 Os casos mostram o peso da prova:
- uma empresa que admitiu não ter pago por dificuldade financeira foi condenada às verbas, incluindo férias em dobro;16
- em outro caso, as férias vencidas foram negadas porque a carteira de trabalho registrava o gozo;17
- e em outro, o próprio termo de rescisão juntado pelo trabalhador comprovou o pagamento das férias e do 13º.18
Levantamento informativo, que mostra tendências e não garante o resultado de nenhum caso.
O que isso significa na prática
- Liste os seus períodos aquisitivos a partir da data de admissão e marque quais férias você realmente tirou.
- Confira a carteira digital e os recibos de férias. Férias “pagas” mas não gozadas, ou registradas sem o descanso, podem ser discutidas.
- Confira os avos no termo de rescisão, considerando a projeção do aviso indenizado.
- Verifique a primeira parcela do 13º. Ela só pode ser descontada se foi efetivamente paga.
No próximo post da série: FGTS + 40% e seguro-desemprego, o saque, as guias e o que acontece quando a empresa não entrega os documentos.
No escritório Leandro Nascimento Advocacia, em Recife, atuamos em Direito do Trabalho na defesa de trabalhadores. Se tiver dúvidas sobre as suas férias ou o seu 13º, fale conosco pelo WhatsApp.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada caso. Os resultados citados referem-se a processos específicos e não garantem o resultado de outros. Normas e precedentes conferidos em novembro de 2026.
Notas
1. Levantamento do escritório em 150 sentenças do TRT6 sobre verbas rescisórias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional entre 2024 e 2026. Das 117 que deferiram verbas, total ou parcialmente: 13º proporcional em 90, férias proporcionais em 89, aviso prévio em 83 e férias vencidas em 42. ↩
2. CLT, arts. 130 e 134. ↩
3. Constituição Federal, art. 7º, XVII. ↩
4. CLT, art. 146, parágrafo único, e art. 147. ↩
5. “Capítulo 7 – Direitos Trabalhistas Constitucionais em Espécie”, em Direito do Trabalho Descomplicado para a 2ª fase do Exame de Ordem, 2022. Jusbrasil Doutrina. ↩
6. CLT, art. 130. ↩
7. CLT, art. 137. ↩
8. TST, Súmula nº 81. ↩
9. TRT6, 4ª Turma, processo 0001193-26.2025.5.06.0311, julgado em 10/09/2026 (quatro períodos em dobro); TRT6, 1ª Turma, processo 0001066-73.2025.5.06.0122, julgado em 01/07/2026 (consulta na Tramitação Inteligente). ↩
10. CLT, art. 145. ↩
11. STF, ADPF 501, julgada em 2022 (DJe de 18/08/2022), que declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST e invalidou decisões não transitadas em julgado que aplicavam a dobra com base nela. ↩
12. Por exemplo: TST, 1ª Turma, RR 0011198-05.2018.5.15.0117, publicado em 27/10/2026 (Jusbrasil); TST, RR-Ag 0011269-46.2020.5.15.0049, publicado em 24/04/2025 (Jusbrasil). ↩
13. CLT, art. 149. TRT6, 4ª Turma, processo 0001470-30.2025.5.06.0024, julgado em 18/06/2026 (consulta na Tramitação Inteligente). ↩
14. Lei nº 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º, e art. 3º. ↩
15. TST, Súmula nº 157. ↩
16. TRT6, Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, processo 0000313-33.2024.5.06.0161, sentença de 30/07/2024. Consulta no PJe. ↩
17. TRT6, 3ª Vara do Trabalho do Recife, processo 0001374-78.2025.5.06.0003, sentença de 03/03/2026. ↩
18. TRT6, 5ª Vara do Trabalho do Recife, processo 0000089-44.2025.5.06.0005, sentença de 04/12/2025. ↩
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