No dia 20 de abril de 2023, está marcado o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabelecem a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa ação é de extrema importância para os trabalhadores, já que a TR não acompanha a inflação e, portanto, pode causar perdas aos trabalhadores que têm dinheiro no fundo. No entanto, é importante destacar que a decisão do STF pode ser modulada, ou seja, a partir de quando a decisão terá efeito pode ser determinado.
Por isso, é fundamental que as pessoas interessadas em ingressar com ação para questionar a correção monetária do FGTS o façam antes do julgamento da ADI 5090, sob o risco de ocorrer a modulação dos efeitos do julgamento, o que poderia limitar a aplicação da decisão e prejudicar os direitos dos trabalhadores.
Ao ingressar com ação antes do julgamento, é possível garantir que as decisões judiciais que reconheçam o direito dos trabalhadores à correção monetária do FGTS tenham efeito pleno, sem limitações ou retroatividade. Dessa forma, os trabalhadores poderão ter acesso aos valores corrigidos do FGTS, e as perdas sofridas poderão ser minimizadas.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos à data do julgamento da ADI 5090 e ajam rapidamente para proteger seus direitos e garantir uma correção monetária justa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É preciso agir antes do julgamento, para garantir que os efeitos da decisão do STF sejam os mais favoráveis possíveis.