Revisão de Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito?
A análise para revisão da aposentadoria por invalidez, também denominada benefício por incapacidade permanente, pode ocorrer com base em fatos ou direitos específicos.
A revisão de fato refere-se a situações em que o INSS deixou de considerar determinados aspectos durante a concessão da aposentadoria. Isso inclui a falta de consideração de períodos de contribuição, atividades especiais, valores recebidos como auxílio-acidente, ou a consideração de salários de contribuição inferiores aos reais, entre outros. Geralmente, essa revisão é fundamentada nas informações contidas na carteira de trabalho do segurado.
Por outro lado, a revisão de direito surge de uma análise jurídica da legislação, identificando benefícios aos quais o segurado do INSS pode ter direito, mas que não foram considerados pelo órgão. Esse tipo de revisão é mais complexo e pode passar por várias instâncias.
A revisão da vida toda é uma tese que visa recalcular a aposentadoria, considerando a média de todos os salários de contribuição ao longo da vida do segurado. Este processo pode potencialmente aumentar o valor do benefício do INSS em certos casos. Esta iniciativa busca corrigir desvantagens causadas pela regra de transição de 1999, que excluía contribuições anteriores ao Plano Real, levando em conta apenas as 80% maiores contribuições após 1994.