Revisão de Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito?
A análise para revisão da aposentadoria por invalidez, também denominada benefício por incapacidade permanente, pode ocorrer com base em fatos ou direitos específicos.
A revisão de fato refere-se a situações em que o INSS deixou de considerar determinados aspectos durante a concessão da aposentadoria. Isso inclui a falta de consideração de períodos de contribuição, atividades especiais, valores recebidos como auxílio-acidente, ou a consideração de salários de contribuição inferiores aos reais, entre outros. Geralmente, essa revisão é fundamentada nas informações contidas na carteira de trabalho do segurado.
Por outro lado, a revisão de direito surge de uma análise jurídica da legislação, identificando benefícios aos quais o segurado do INSS pode ter direito, mas que não foram considerados pelo órgão. Esse tipo de revisão é mais complexo e pode passar por várias instâncias.