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Por dentro da Reforma Trabalhista

27 de outubro de 2017 Leandro Nascimento Deixe um comentário

Você sabia que no próximo dia 11/11/2017 entra em vigor as alterações promovidas na CLT pela lei 13.467/2017? Dentre algumas…

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Publicado em Sem classificação

Consumidor tem direito a indenização quando for vítima de crimes dentro de estabelecimentos bancários.

Leandro Nascimento Deixe um comentário

As instituições financeiras, segundo o STJ, tem a obrigação de pagar indenização moral e material nos casos de crimes dentro…

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Publicado em Consumidor

Não cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.

Leandro Nascimento Deixe um comentário

O entendimento do STJ é no sentido de que o inventariante não é devedor dos valores que cabia ao falecido…

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Publicado em Família Arquivado em: Inventário, Pensão

Retenção da carteira de trabalho gera dano moral.

Leandro Nascimento Deixe um comentário

Para o TST, em julgamento do Recurso de Revista 189-15.2012.5.05.0641, a empresa tem o dever de devolver a carteira de…

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Publicado em Direito do Trabalho Arquivado em: CTPS, Danos Morais

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OAB/PE 32.393

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