As instituições financeiras, segundo o STJ, tem a obrigação de pagar indenização moral e material nos casos de crimes dentro…
O entendimento do STJ é no sentido de que o inventariante não é devedor dos valores que cabia ao falecido…
Para o TST, em julgamento do Recurso de Revista 189-15.2012.5.05.0641, a empresa tem o dever de devolver a carteira de…