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Tag: penhora

TST afirma que bem de família é impenhorável independente de seu valor.

1 de agosto de 2018 Leandro Nascimento Deixe um comentário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de…

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Publicado em Direito do Trabalho Arquivado em: bem de família, impenhorabilidade, penhora

É possível a penhora de verba salarial para pagamento de Honorários Advocatícios.

13 de novembro de 2017 Leandro Nascimento Deixe um comentário

O STJ, reconhecendo que os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentícia, admitindo a possibilidade de penhora de verbas remuneratórias (salário)…

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Publicado em Civil Arquivado em: honorários, penhora, salário

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