A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de um carteiro motorizado de São Paulo assaltado…
No julgamento do REsp 1713866 o Superior Tribunal de Justiça, através da Segunda Turma, reconheceu a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina…
Nos termos do art. 37, inciso III da Constituição Federal o concurso público poderá ter prazo de validade de até…
Para o STJ, a aprovação do candidato dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente…
A orientação jurisprudencial do STJ reconhece a existência de direito líquido e certo à nomeação de candidatos aprovados dentro do…
No julgamento da Reclamação 22328/RJ, de Relatória do Ministro Roberto Barroso, em 06.03.2018, o STF através da Primeira Turma, em…
Para o STJ, o pagamento integral do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado…
Com base no princípio da anterioridade de registro e em virtude da possibilidade de colisão de marcas inseridas no mesmo…