No julgamento do RR-868-67.2013.5.03.0016, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou transportadora a pagar a um cobrador…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1455521, manteve julgamento do Tribunal de Justiça…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR-20439-04.2015.5.04.0282, absolveu empresa do pagamento de indenização por danos existenciais…
A execução de título extrajudicial por inadimplemento de mensalidades escolares de filhos do casal pode ser redirecionada ao outro consorte,…
No julgamento do RR-1214-31.2012.5.12.0039, A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da empresa pelos danos morais, material…
É abusiva a prática comercial consistente no cancelamento unilateral e automático de um dos trechos da passagem aérea, sob a…
Nos termos do artigo 557 do Código Civil Brasileiro, Podem ser revogadas por ingratidão as doações: Em que o beneficiado atentou contra…
Segundo notícia publicada pelo site Migalhas o Desembargador Orlando Apuene Bertão, do TRT 2ª Região, revogou decisão de juiz que havia…
A ausência de habilitação para dirigir caracteriza-se como mera infração administrativa, não configurando, por si só, o agravamento intencional do risco…
A embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de…