Recentemente o STJ, sumulou entendimento que considerar abusiva cláusula contratual de plano de saúde prevendo carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência, segue súmula:
SÚMULA N. 597 A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. Segunda Seção, aprovada em 8/11/2017, DJe 20/11/2017.