O Tema 85 do TST diz que deixar de pagar horas extras e de conceder o intervalo, de forma contumaz, autoriza a rescisão indireta. A palavra-chave é “contumaz”: falhas pontuais e adicionais como a insalubridade ficaram de fora nas Turmas do TRT6.
O Tema 85 do TST diz que deixar de pagar horas extras e de conceder o intervalo, de forma contumaz, autoriza a rescisão indireta. A palavra-chave é “contumaz”: falhas pontuais e adicionais como a insalubridade ficaram de fora nas Turmas do TRT6.