Jornadas longas sem pagamento de horas extras, gritos, humilhações e cobranças abusivas de metas estão entre os motivos que mais levam o trabalhador a querer sair do emprego. E todos eles podem, em tese, justificar a rescisão indireta.
Na prática, porém, esses motivos são bem mais difíceis de serem reconhecidos do que o FGTS não depositado ou o salário atrasado. A razão quase sempre é a mesma: a prova.
Neste post você vai ver o que a Justiça do Trabalho em Pernambuco tem decidido, por que esses pedidos são negados e como reunir a prova antes de dar qualquer passo.
O que os números do TRT6 mostram
Nas sentenças do TRT da 6ª Região que decidiram pedidos de rescisão indireta, o motivo alegado fez muita diferença:
| Motivo alegado | Aceito pelo juiz |
|---|---|
| FGTS não depositado | cerca de 7 em cada 10 |
| Salário atrasado | cerca de metade |
| Condições inseguras ou perigo | cerca de 3 em cada 10 |
| Horas extras ou adicionais não pagos | cerca de 1 em cada 4 |
| Assédio moral | cerca de 1 em cada 10 |
| Rigor excessivo | nenhum dos 10 casos |
Fonte: leitura de 253 sentenças do TRT6 sobre rescisão indireta, publicadas entre 2023 e 2026. Uma ação pode alegar mais de um motivo. São tendências, não garantia de resultado.
A diferença está no tipo de prova. FGTS e salário se provam com extrato e documento. Horas extras e assédio quase sempre dependem de testemunhas.
Horas extras: por que a rescisão indireta é negada
Quando o tema são horas extras, o centro da discussão costuma ser o cartão de ponto. Empresas com mais de 20 empregados devem controlar a jornada (art. 74, §2º, da CLT). Se elas não apresentam os cartões, ou se os cartões trazem horários “britânicos”, sempre iguais, a jornada alegada pelo trabalhador tende a ser aceita (Súmula 338 do TST).
O problema aparece quando os cartões existem e mostram horários variados. Nas sentenças do TRT6 que analisamos sobre horas extras:
- cartões de ponto considerados válidos foram a principal razão para negar o pedido;
- testemunhas que confirmaram a jornada foram a principal razão para aceitá-lo;
- testemunhas contraditórias, que descreveram uma jornada diferente da alegada, também levaram à negativa.
Mesmo quando as horas extras são reconhecidas, alguns juízes consideram que elas, sozinhas, não são graves o bastante para encerrar o contrato. Nesses casos, o trabalhador recebe as horas extras, mas a rescisão indireta é negada.
Assédio moral: por que a rescisão indireta é negada
No assédio, a dificuldade é ainda maior. Nas sentenças analisadas sobre o pedido de indenização por assédio moral, a falta de prova explicou quase 9 em cada 10 negativas. Os padrões que mais apareceram:
- testemunhas com versões opostas, e a dúvida foi resolvida contra quem tinha de provar;
- a própria testemunha do trabalhador não confirmou os fatos, ou não foi perguntada sobre eles;
- um episódio isolado, sem data ou sem repetição, que não caracteriza assédio;
- cobrança de metas considerada legítima, dentro do poder de direção da empresa.
Quando o assédio foi reconhecido, quase sempre havia uma testemunha firme que presenciou gritos, ofensas diante de colegas ou clientes, ameaças de demissão ligadas a metas ou rankings humilhantes.
Como reunir a prova
Para horas extras:
- fotos ou capturas do ponto, quando possível;
- mensagens, e-mails e registros de sistemas fora do horário;
- escalas e comunicados sobre plantões e reuniões fora do expediente;
- nomes de colegas que cumpriam a mesma jornada e podem testemunhar.
Para assédio moral:
- mensagens, áudios e e-mails com as ofensas ou ameaças;
- anotações com data, local, o que foi dito e quem estava presente;
- atestados e relatórios médicos ou psicológicos, se a situação afetou a sua saúde;
- nomes de colegas que presenciaram os fatos, de preferência mais de um.
Em regra, a gravação de uma conversa feita por quem participa dela é aceita como prova. Mesmo assim, vale conversar com um advogado antes de usar esse tipo de material.
Um caminho mais seguro
Se além das horas extras ou do assédio houver FGTS não depositado, salário atrasado ou falta de registro, esses motivos documentais tendem a sustentar melhor a rescisão indireta. Horas extras e indenização por assédio podem ser pedidas na mesma ação, e ser aceitas mesmo que a rescisão indireta seja negada.
Por outro lado, quando o único motivo é o assédio ou as horas extras, o risco de a rescisão indireta ser negada é maior. Nesse cenário, a decisão de continuar trabalhando ou sair do emprego deve ser pensada com ainda mais cuidado.
Leia também os posts da série: o guia completo da rescisão indireta, preciso continuar trabalhando? e e se o juiz negar?.
No escritório Leandro Nascimento Advocacia, em Recife, atuamos em Direito do Trabalho na defesa de trabalhadores. Se quiser tirar dúvidas sobre a sua situação, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada caso. Os dados do TRT6 indicam tendências e não garantem resultado. Normas e precedentes conferidos em novembro de 2026.
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