Rescisão Indireta: Preciso Continuar Trabalhando Enquanto o Processo Corre?

Você decidiu pedir a rescisão indireta porque o patrão não deposita o FGTS, atrasa o salário ou nunca assinou a sua carteira. Vem então a dúvida que mais aparece: eu continuo indo trabalhar ou já posso parar?

A resposta depende do motivo da rescisão indireta. E errar nesse ponto pode transformar a sua saída em pedido de demissão ou em abandono de emprego.

Neste post você vai ver o que diz a lei, quando é possível continuar trabalhando, quando é melhor se afastar e como a Justiça do Trabalho em Pernambuco tem tratado essas situações.

O que diz a lei

O artigo 483 da CLT lista as faltas graves do patrão. O seu parágrafo 3º traz uma regra especial para duas delas:

• alínea “d”: quando o patrão não cumpre as obrigações do contrato, como não depositar o FGTS, atrasar salários ou não registrar a carteira;
• alínea “g”: quando o patrão reduz o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, diminuindo o salário.

Nesses dois casos, a lei diz que o trabalhador pode pedir a rescisão indireta continuando ou não no emprego até a decisão final do processo. A escolha é do trabalhador.

Nas outras situações do artigo 483, como ofensas, agressões, rigor excessivo ou exposição a perigo, a lei não traz essa mesma previsão. Nesses casos, o mais comum é o trabalhador se afastar quando a ação é proposta, porque não faz sentido exigir que ele continue no ambiente da falta.

Quando vale a pena continuar trabalhando

Continuar no emprego enquanto o processo corre tem vantagens nos casos de FGTS, salário ou carteira:

• você continua recebendo o salário enquanto aguarda a decisão;
• se o juiz negar a rescisão indireta, o contrato simplesmente continua, sem que a sua saída vire pedido de demissão;
• se o patrão demitir você durante o processo, a dispensa sem justa causa garante as mesmas verbas que a rescisão indireta daria.

A desvantagem é o desgaste de trabalhar para quem você está processando. Algumas pessoas preferem sair. Por isso a decisão deve ser tomada antes de propor a ação, e não depois.

Os riscos de sair do jeito errado

1. Pedir demissão antes da ação. Um pedido de demissão assinado costuma ser tratado como válido e dificulta muito a rescisão indireta depois. Nas sentenças do TRT6, houve casos em que o juiz manteve o pedido de demissão porque o trabalhador não seguiu o caminho do art. 483.

2. Parar de ir trabalhar sem nada formal. Faltar sem uma ação na Justiça, ou sem comunicar a empresa, abre espaço para a alegação de abandono de emprego, que é justa causa. A Justiça costuma presumir abandono depois de 30 dias de faltas sem justificativa (Súmula 32 do TST).

3. Considerar o contrato encerrado antes de ajuizar a ação. Nas sentenças analisadas, houve juiz que exigiu que o contrato ainda estivesse em vigor quando a ação foi proposta, e tratou a saída anterior como pedido de demissão.

4. Se o juiz negar a rescisão indireta. Para quem já saiu, esse é o maior risco. Nas sentenças do TRT6 em que a rescisão indireta foi negada, cerca de 1 em cada 4 converteu a saída em pedido de demissão, sem aviso prévio, multa de 40% e seguro-desemprego.

Fonte: leitura de sentenças do TRT6 publicadas entre 2023 e 2026. São tendências, não garantia de resultado.

Se você decidir se afastar

• Proponha a ação antes ou junto com o afastamento, e não semanas depois.
• Comunique a empresa por escrito, por e-mail ou mensagem, dizendo que está se afastando porque pediu a rescisão indireta na Justiça. Isso afasta a ideia de abandono.
• Guarde todas as provas antes de sair: extratos do FGTS, contracheques, mensagens e nomes de testemunhas. Depois de sair, o acesso a sistemas e grupos da empresa costuma ser cortado.

Também é possível pedir ao juiz uma decisão urgente, logo no início do processo, para liberar o FGTS ou dar baixa na carteira. Esses pedidos são concedidos em poucos casos: na amostra do TRT6, cerca de 1 em cada 7 decisões sobre o pedido foi favorável. Por isso, o planejamento financeiro para os meses do processo é importante.

Na dúvida, planeje a saída antes da ação

Continuar ou sair não é um detalhe: é uma das decisões mais importantes da rescisão indireta. O ideal é avaliar a prova e o motivo antes de dar qualquer passo no emprego.

Leia também os posts da série: o guia completo da rescisão indireta, FGTS não depositado, salário atrasado e carteira não assinada.

No escritório Leandro Nascimento Advocacia, em Recife, atuamos em Direito do Trabalho na defesa de trabalhadores. Se quiser tirar dúvidas sobre a sua situação, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada caso. Os dados do TRT6 indicam tendências e não garantem resultado. Normas e precedentes conferidos em novembro de 2026.