Nos termos do art. 37, inciso III da Constituição Federal o concurso público poderá ter prazo de validade de até…
Para o STJ, a aprovação do candidato dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente…
A orientação jurisprudencial do STJ reconhece a existência de direito líquido e certo à nomeação de candidatos aprovados dentro do…