O consumidor cliente de uma operadora de telefonia móvel foi surpreendido no mês de outubro de 2017 com uma cobrança referente a compra de um Smartphone não efetuada por este, diante da situação o consumidor ligou varias vezes para empresa prestadora de serviço de telefonia reclamando da cobrança indevida.
Após varias ligações com a cobrança indevida se repetindo, no mês de janeiro de 2018 o consumidor procurou a Nascimento Advocacia para ingressar com ação judicial contra operadora de telefonia.
Proposta a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA junto ao Juizado Cível, ainda em janeiro de 2018 o juízo concedeu liminar favorável ao consumidor determinando a suspensão imediata da cobrança e proibindo a operadora de descontinuar os serviços prestados ao consumidor, bem como agendou para março de 2018 audiência de conciliação.
Na audiência de Conciliação o consumidor aceitou proposta de compensação financeira feita pela empresa, sendo o acesso ao judiciário essencial para resolução do problema.